Estratégia REDD+ para Moçambique aprovada pelo Governo

O Governo de Moçambique aprovou, no passado dia 29 de Novembro, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação de Florestas e Aumento de Reservas de Carbono Através de Florestas (REDD+).

Nesta Estratégia Nacional estão espelhadas as análises, conclusões e programas de ação elaborados pela Nemus (em consórcio com empresa local BETA), nomeadamente no que respeita às questões legais, à articulação institucional e às formas de financiamento e de distribuição de benefícios (ver ficha de projeto).

Do estudo feito pelo consórcio, resultaram várias propostas de alterações legislativas para garantir o sucesso da implementação do REDD+ no país. Foram ainda propostos 3 novos arranjos institucionais (de curto, médio e longo prazo) que permitirão solucionar 10 lacunas, constrangimentos e contradições identificadas ao nível institucional. Por fim, ao nível da distribuição de benefícios, foi criado um modelo de base territorial (por oposição a um modelo de base institucional) que assenta em quatro princípios que deverão assegurar que 70% das receitas totais ficarão retidos na região de influência (a maior parte destinada a investimentos nas comunidades locais), premiando diretamente as populações que tenham mais sucesso na redução das taxas de desmatação.

Estima-se que anualmente 220.000 hectares sejam alvo de desmatação, em Moçambique. Os motivos que levam ao derrube de árvores e eliminação de extensas áreas florestais são diversos: desde a produção energética (82% da população depende da madeira para esse fim), até à agricultura itinerante (65% das zonas florestais são queimadas para implementar áreas agrícolas), passando pela expansão urbana e infraestruturas, e pela exploração dos produtos florestais para exportação, alimentação, construção e medicina tradicional.

As consequências da desmatação fazem-se sentir não apenas localmente mas por todo o mundo. De facto, cerca de 18% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provêm do desmatamento, sendo esta a segunda causa mais importante, logo a seguir ao setor energético, responsável pela emissão de 24% dos GEE. Sendo das principais causas de emissões de GEE, a desmatação é simultaneamente aquela cuja resolução tem menos custos. Foi neste contexto que surgiu a estratégia REDD+ que pretende “promover intervenções multissectoriais integradas para a redução das emissões de carbono associadas ao uso e mudanças do uso e cobertura da terra através da aderência aos princípios de maneio sustentável dos ecossistemas florestais (naturais e plantados) contribuindo para os esforços globais da mitigação e adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento rural integrado e sustentável”.

[Mais sobre a aprovação da Estratégia Nacional REDD+ aqui]

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