Aprovação do Plano Portuário de Recepção e Gestão de Resíduos nos Portos da Região Autónoma da Madeira

A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), S.A. aprovou, no final de Dezembro, o Plano Portuário de Recepção e Gestão de Resíduos (PPRGR) nos Portos da Região Autónoma da Madeira (RAM), desenvolvido pela NEMUS ao abrigo do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho (e posteriores alterações).

O Plano abrange todos os portos da RAM sob gestão da APRAM, incluindo Portos Comerciais e de Passageiros (Funchal, Caniçal e Porto Santo) e Pequenos Portos (Cais de Câmara de Lobos, da Ribeira Brava, da Ponta do Sol, da Madalena do Mar e do Paul do Mar, Porto de Abrigo da Costa Norte – Porto Moniz, Cais do Seixal e do Porto da Cruz, Terminal de Inertes do Porto Novo).

Numa primeira fase, efectuou-se a caracterização dos resíduos produzidos nos diversos portos e recebidos dos navios e embarcações e o levantamento dos actuais meios e processos de recolha e encaminhamento dos mesmos. Posteriormente, foram propostos meios de recepção e gestão de resíduos portuários adequados às necessidades identificadas e definidos mecanismos de acompanhamento da gestão de resíduos nos portos, bem como formas de registo das etapas desse processo.

Finalmente foi definido um conjunto de meios e mecanismos de divulgação do Plano, de forma a promover o acesso à informação pelos utilizadores das áreas portuárias e a comunicação de insuficiências detectadas nos meios portuários disponibilizados.